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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 19:30
Banco deve exibir cópia de contrato bancário
Banco Cacique S/A deverá depositar em Juízo, no prazo de cinco dias, cópia do contrato celebrado com um cliente para que este possa instruir ação judicial de consignação em pagamento e revisão de contrato
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 16:40
Uso irregular de gás em carro provoca condenação criminal
Relator decidiu manter decisão anterior, a qual condenou um homem a um ano de detenção, em regime aberto, pelo uso irregular de gás de cozinha no motor do carro
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:40
Admitida reclamação sobre termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral
O autor da reclamação argumentou que os juros devem correr a partir da data em que é fixada a indenização
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 14:20
Juiz condena casal que torturava o filho
A criança de um ano e dois meses acabou morrendo após diversas internações hospitalares por conta dos ferimentos causados pela violência dos pais
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 20:30
Anestesista pagará dano moral a pais de criança por erro em cirurgia
Os pais serão indenizados moralmente em R$ 331 mil reais. A criança ficou em estado vegetativo irreversível até 2009, quando faleceu por complicações de seu quadro de saúde
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 16:00
Banco deve indenizar cliente por não informar sobre contraordem em cheques
TJ acolheu parcialmente a apelação da instituição financeira, reduzindo de R$ 30 mil para R$ 15 mil reais o valor da indenização por danos morais, que deverá ser paga ao cliente
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:55
Revertida justa causa de doméstica acusada de bruxaria
A trabalhadora também vai receber uma indenização por dano moral no valor de 40 salários mínimos
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:40
Paciente que teve o rosto deformado em cirurgia vai receber R$ 20 mil de indenização
Após perícia, foi constatado que houve erro médico no procedimento de correção de desvio de septo, o que causou violenta reação inflamatória à anestesia aplicada no paciente
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:10
Assalto em ônibus é caso fortuito e empresa não responde por dano moral
De acordo a decisão, o assalto é fato estranho ao contrato de transporte e configura um caso fortuito, que excluem a responsabilidade civil da empresa
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:00
Mantida prisão preventiva de acusada de ser mandante da morte do marido
Câmara rejeitou HC apresentado em favor da mulher que teria pago R$ 30 mil reais para quatro pessoas assassinarem seu marido
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:30
Motorista que atropelou ciclista na contramão deve pagar indenização
O motorista deverá indenizar em R$ 24,7 mil o ciclista que ficou seis meses sem trabalhar por conta do acidente, causado pelo réu
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:50
Vítima de colisão de veículo estatal será indenizada
O autor será indenizado moral e materialmente em R$ 10,9 mil reais em razão do carro do Estado ter batido em seu veículo, em 2007
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 16:40
Morte de filha motiva indenização
Deverão ser indenizados moralmente em R$ 40 mil reais os pais que perderam a filha de 2 anos de idade em desabamento da casa, na qual moravam
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:10
Empregados não sindicalizados da Brink's livres da contribuição assistencial
A Turma entendeu que a cobrança só é válida após acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo aprovado pela classe dos trabalhadores da assembleia geral
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:40
Turma defere indenização a empregado que teve a imagem utilizada sem autorização
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido sua imagem usada em vídeo de treinamento da empresa sem autorização
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 15:50
Determinada interdição total da Penitenciária de Charqueadas
O juiz decidiu pela interdição do presídio, determinando que a população carcerária seja reduzida no prazo de 45 dias
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:00
TJ nega nulidade em quesito e mantém condenação de mulher que matou marido
A acusada confessou o crime, e foi condenada á pena em 14 anos e quatro meses, por homicídio qualificado
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:00
Negada indenização por atropelamento decorrente de imprudência da vítima
A Câmara negou indenização aos familiares de um homem que morreu atropelado na BR 153 por entender que a morte aconteceu por culpa exclusiva da vítima
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 15:40
Turma defere adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde
A perícia mostrou inexistência de agentes insalubres, mas foi constatado que a trabalhadora mantinha contato com pacientes portadores de diversas doenças, às vezes não diagnosticados
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 13:20
Briga entre irmãos, por herança, acaba em reclusão no semiaberto
O acusado foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de multa, pelo crime de disparo de arma de fogo
